ESTATUTO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VISTA ALEGRE

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, NATUREZA E FINS

 

CAPÍTULO I

 

ART. 1º – A primeira Igreja Batista em Vista Alegre, anteriormente denominada Igreja Batista de Vista Alegre, organizada em 29 /04 /1960, com sede na Rua Capitão Cruz, 851 Vista Alegre, Rio de Janeiro / RJ, onde tem seu foro; é uma instituição religiosa sem fins lucrativos com número ilimitado de membros.

 

ART. 2º– A primeira Igreja Batista em Vista Alegre, doravante designada por Igreja neste Estatuto, tem por fim: cultuar a Deus, estudar a Bíblia, divulgar o evangelho de Jesus Cristo, praticar a beneficência, ensinar e praticar a educação religiosa e tratar de todos os assuntos relativos às suas finalidades que contribuam para o progresso da causa batista e o estabelecimento do Reino de Deus na Terra.

 

ART. 3º– A Igreja é soberana em suas decisões e não está subordinada a qualquer outra Igreja ou entidade. Reconhece somente Jesus Cristo como seu único cabeça e suprema autoridade. E para seu governo em matéria de fé, culto, disciplina e conduta, rege-se pela Bíblia e adota o documento denominado “Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira”.

 

ART. 4º– A Igreja poderá criar outras entidades que serão regidas por Estatutos próprios, os quais, não poderão colidir com os termos deste Estatuto.

 

ART. 5º– A Igreja adotará um Regimento Interno, que entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Extraordinária.

 

DOS MEMBROS DA IGREJA

 

CAPÍTULO II

 

ART.6º– A Igreja compõe-se de pessoas que aceitam, voluntariamente, sua doutrina e disciplina, sem distinção de sexo, idade, raça, nacionalidade ou condição social, e por ela recebida em Assembleia, nos seguintes casos:

 

  1. a) Pública profissão de fé em Jesus Cristo como Salvador e batismo;
  2. b) Carta de transferência – Pessoas vindas de outras igrejas batistas;
  3. c) Reconciliação – Pessoas que foram desligadas do rol de membros de igrejas evangélicas;
  4. d) Declaração – Pessoas vindas de Igrejas evangélicas, que não tenham como emitir uma carta de transferência.

 

Parágrafo Único – É condição para todos os casos, que tenham sido batizadas por imersão, e que aceitem a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.

 

ART.7º– Deixarão de pertencer ao Rol de Membros da Igreja pelos seguintes motivos:

 

  1. a) Falecimento;
  2. b) Concessão de carta de transferência mediante pedido de outra Igreja Batista da mesma fé, ordem, disciplina e doutrina;
  3. c) Desligamento por solicitação do interessado ou por iniciativa da Igreja, quando infringir as normas de doutrina e conduta cristã preceituadas nas Escrituras Sagrada;
  4. d) Desligamento por abandono – Quando o membro dela se afastar sem qualquer comunicação ou notícia pelo período de doze meses consecutivos.

 

ART.8º– São direitos dos membros da Igreja:

 

  1. a) Participar de todas as reuniões, assembleias e demais atividades da Igreja, com direito a voz e voto, obedecendo os critérios do Art. 23, parágrafo único;
  2. b) Ser eleito para quaisquer cargos, sendo exigida a maioridade civil;
  3. c) Recorrer à Igreja em defesa de seus direitos ou de outrem, elencados neste capítulo.

 

ART.9º– São deveres dos membros da Igreja:

 

  1. a) Regrar a sua conduta para com a Igreja, coletiva e individualmente, de acordo com a Bíblia e este Estatuto;
  2. b) Participar das reuniões de culto a Deus, oração, estudo bíblico, pregação do evangelho e demais atividades da Igreja;
  3. c) Desempenhar fielmente os cargos e comissões que lhe forem confiados pela Igreja ou suas organizações;
  4. d) Acatar, cumprir e zelar pelo cumprimento das decisões das Assembleias;
  5. e) Contribuir com seus dízimos e ofertas para o sustento da Igreja e seus fins.

 

ART.10º– Estarão sujeitos à admoestação, podendo chegar ao desligamento, os que infringirem quaisquer dos itens abaixo:

 

  1. a) Os que provocarem dissensão interna ou de qualquer modo prejudicarem os trabalhos do culto religioso, o testemunho da Igreja ou a sua doutrina;
  2. b) Os que procederem, em sua vida pública ou privada, contrariamente aos ensinos, princípios ou moral do Evangelho;
  3. c) Os que infringirem este Estatuto ou deliberações da Igreja.

 

DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

CAPÍTULO III

 

ART.11º- A administração dos negócios e do patrimônio da Igreja será exercida por uma diretoria composta da seguinte forma:

 

  1. a) Um presidente que será o pastor titular;
  2. b) Um primeiro e segundo vice-presidente;
  3. c) Um primeiro e segundo secretário;
  4. d) Um primeiro e segundo tesoureiro.

 

Parágrafo Primeiro – A diretoria será sempre composta de membros da Igreja.

 

Parágrafo Segundo – A Presidência da Igreja será exercida pelo Pastor Titular, a menos que este formalmente manifeste o desejo de não exercê-la, caso em que o Presidente será eleito segundo os critérios do artigo 27 parágrafo 1º

 

ART.12º– O mandato da diretoria será de um ano iniciando-se em 1º. de janeiro à 31 de dezembro.

 

Parágrafo Primeiro – O pastor titular da Igreja exercerá o seu cargo enquanto bem servir a Igreja ou até que justificadamente dentro das normas contidas neste Estatuto e no Regimento Interno, se exonere, ou seja, exonerado em Assembleia convocada para este fim, ocasião em que a igreja providenciará a eleição de outro para substituí-lo, efetiva ou interinamente.

 

Parágrafo Segundo – Quando o pastor não estiver bem servindo a Igreja, a diretoria e o Conselho Diaconal encaminhará o assunto ao Conselho Administrativo, para que este convoque a Assembleia citada no parágrafo primeiro.

 

ART.13º– Compete à diretoria em harmonia com a Igreja:

 

  1. a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, e o Regimento Interno.
  2. b) Organizar os livros necessários e toda escrituração da Igreja;
  3. c) Zelar pelo patrimônio da Igreja.

 

ART.14º– São deveres e atribuições do presidente:

 

  1. a) Representar a Igreja judicial ou extrajudicialmente;
  2. b) Ter voto de desempate nas assembleias plenárias;
  3. c) Assinar todas as atas das assembleias da Igreja;
  4. d) Superintender toda a administração;
  5. e) Movimentar contas em estabelecimentos bancários, juntamente com o 1º ou 2º tesoureiro;
  6. f) Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários, juntamente com o 1º ou 2º tesoureiro, mediante autorização da igreja;
  7. g) Convocar as Assembleias da Igreja, as reuniões da diretoria e do Conselho Administrativo, presidindo-as;
  8. h) Admitir e demitir funcionários “Ad. Referendum” da Assembleia;
  9. i) Assinar com o 1º ou 2º tesoureiro escrituras de compra e venda, doação, hipotecas, cessões, empréstimos financeiros, contratos, sempre mediante autorização da Igreja.

 

ART. 15º– São deveres e atribuições do primeiro e segundo vice-presidente, observada a precedência: substituir o presidente nos impedimentos ocasionais ou temporais.

 

ART. 16º– São deveres e atribuições do primeiro secretário:

 

  1. a) Redigir e assinar todas as atas das Assembleias da Igreja;
  2. b) Escriturar e manter em dia o rol de membros da Igreja;
  3. c) Ordenar as atividades da secretaria da Igreja;
  4. d) Assinar junto com o presidente a correspondência da igreja quando necessário.

 

ART. 17º– São deveres e atribuições do segundo secretário: Auxiliar o primeiro secretário e substituí-lo em seus impedimentos

 

ART. 18º – São atribuições do primeiro tesoureiro:

 

  1. a) Receber os valores destinados à Igreja;
  2. b) Escriturar o livro da tesouraria da Igreja;
  3. c) Efetuar os pagamentos autorizados pela Igreja;
  4. d) Apresentar o relatório da tesouraria nas reuniões do Conselho Administrativo;
  5. e) Movimentar contas correntes em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente;
  6. f) Abrir e encerrar contas em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, mediante autorização da igreja;
  7. g) Assinar, com o presidente, escrituras de compra e venda, doações, hipotecas, cessões, empréstimos financeiros, contratos, sempre mediante autorização da Igreja.

 

ART. 19º– São deveres e atribuições do segundo tesoureiro: Auxiliar o primeiro tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos.

 

ART.20º – A Igreja poderá, a qualquer tempo, suprir cargos vagos que ocorram na diretoria.

 

ART.21º – A Igreja poderá criar organizações, departamentos e divisões ou qualquer outro órgão necessário ao desenvolvimento do seu trabalho, subordinados aos ministérios, departamentos e diretoria da Igreja.

 

ART.22º – Os membros da diretoria da Igreja, não serão remunerados pelo exercício das funções.

 

Parágrafo Único – O pastor titular receberá remuneração, não pelo exercício do cargo de presidente da Igreja, mas em decorrência das funções pastorais que exerce.

 

DAS ASSEMBLÉIAS

 

CAPÍTULO IV 

 

ART. 23º– A Assembleia Geral da Igreja, convocada nas formas previstas neste estatuto, deliberará somente pelo voto de seus membros civilmente capazes, conforme o código cível vigente, é dela o poder soberano.

 

Parágrafo Único: Os membros absoluta ou relativamente incapazes terão direito ao uso da palavra nas Assembleias, não lhes sendo permitido propor, apoiar proposta, votar, ou ainda ser eleito para cargos de liderança e relator de comissão.

 

Art. 24º – A Igreja se reunirá em Assembleia Geral Ordinária bimestralmente, e em Assembleia extraordinária quando necessário e em uma Assembleia Magna, para eleição da Diretoria, Líderes dos Ministérios e Relatores das Comissões.

 

  • – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente ou vice-presidente, quando em exercício da presidência. Caso este se negue a convocá-la, fica garantido a 1/10 (um décimo) dos membros civilmente capazes o direito de fazê-la, mediante comunicação por escrito encaminhada ao Presidente da igreja, com a assinatura de todos os solicitantes, observando-se o disposto no parágrafo seguinte.

 

  • – As Assembleias Gerais Ordinárias serão sempre convocadas pelo Presidente com antecedência mínima de 7 (sete) dias, divulgadas pelo Boletim da Igreja e de Púlpito, constando na convocação os assuntos a serem considerados.

 

  • – As Assembleias Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, divulgadas pelo boletim da igreja e de púlpito constando da convocação os assuntos a serem tratados, exceto no caso da reforma do presente Estatuto, onde o prazo será de 30 (trinta) dias.

 

ART.25º– A Assembleia Geral Ordinária será realizada bimestralmente e decidirá sobre todos os atos administrativos rotineiros, com o quorum de 1/3 (um terço) dos membros civilmente capazes, em primeira convocação e, com 1/4 (um quarto), em segunda convocação, decorridos 15 (quinze) minutos da primeira, deliberando sempre por maioria simples de votos.

 

Parágrafo único – A forma de deliberação e o quorum previsto para a Assembleia Geral Ordinária aplicam-se à Assembleia Geral Extraordinária, desde que nela não sejam tratados os assuntos elencados no artigo 26.

 

 

ART. 26º– Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinária os casos a seguir:

 

  1. a) Eleição do Pastor Titular;
  2. b) Exoneração do Pastor Titular e de componentes da Diretoria Estatutária, quando por iniciativa da Igreja;
  3. c) Aquisição ou alienação de bens imóveis, hipotecas ou gravames de bens da Igreja;
  4. d) Decisão sobre dissidência;
  5. e) Reforma ou alteração deste Estatuto;
  6. f) Dissolução da Igreja, segundo o que trata os artigos 33, 34 e 35.

 

  • – A eleição ou exoneração do Pastor Titular da Igreja será processada por escrutínio secreto.

 

  • – Em quaisquer dos casos previstos no caput deste artigo, a Assembleia Geral Extraordinária deliberará pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros civilmente capazes.

 

ART. 27º – Compete privativamente a Assembleia Magna eleição da Diretoria Estatutária da Igreja, dos Líderes dos Ministérios e Relatores de Comissões.

 

  • – Será realizada anualmente no último trimestre, com quorum mínimo obrigatório de 2/3 (dois terços) de membros civilmente capazes, ocorrendo a posse dos eleitos antes do início do novo ano eclesiástico.

 

  • – Somente serão elegíveis para os cargos da Diretoria Estatutária da Igreja, Liderança e Relatoria de Comissões, os membros civilmente capazes.

 

ART. 28º – Assembleias solenes, sem caráter administrativo, poderão ser realizadas para registro de acontecimentos especiais como: Ordenação ao Ministério, celebração de batismo, comemorações históricas.

 

  • “Na Assembleia Solene para celebração de batismo, os irmãos que forem batizados já se tornarão membros da igreja, automaticamente.”

 

ART.29º – As Assembleias Gerais serão regidas pelo Código Civil Brasileiro e por este Estatuto, adotadas as regras parlamentares da Convenção Batista Brasileira, com as devidas adaptações à realidade da igreja.

 

ART. 30º – A Igreja terá um Conselho Administrativo composto pela Diretoria Estatutária, pelos  Obreiros eleitos pela igreja; Pelo Conselho Diaconal e outros membros, que não exerçam as funções aqui descritas. Este Conselho se reunirá regularmente uma vez por mês, e extraordinariamente quando se fizer necessário, para apreciar relatórios, pareceres de comissões e todos os assuntos relativos ao bom andamento dos trabalhos da igreja. O Conselho Administrativo discutirá os assuntos que serão levados para as Assembleias Geral Ordinária, tendo, entretanto a competência de decisão quando não houver realização de assembleia por falta de quorum sobre assuntos emergenciais e não havendo condições de assembleia extraordinária, seguindo o critério de votação da maioria simples. 

DO PATRIMÔNIO

 

CAPÍTULO V

 

ART.31º– Os fundos patrimoniais da Igreja são constituídos de:

 

  1. a) Dízimos e contribuições de seus membros, ou ofertas de quaisquer pessoas desde que sua origem e finalidades estejam de acordo com os termos deste Estatuto, por deliberação da Assembleia, e será aplicado dentro do território nacional;
  2. b) Donativos e legados em dinheiro, títulos, bens imóveis, existentes ou que venham a existir, e só poderão ser utilizados na realização de seus fins, no território nacional.

 

ART. 32º– Qualquer aquisição de bens patrimoniais, feitas por organização ou departamento da Igreja, ou em seu nome, constituindo tal organização Pessoa Jurídica ou não, terá que ser autorizado pela Igreja e serão automaticamente incorporados ao patrimônio desta.

 

ART.33º– Os membros não participam do patrimônio da Igreja e não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações desta, que também não responde solidária nem subsidiariamente pelas obrigações de seus membros, inclusive do presidente.

 

ART. 34º– Em caso de cisão por motivo de ordem doutrinária, o patrimônio da Igreja ficará com o grupo que permanecer fiel às doutrinas Batistas, conforme o texto deste Estatuto e da Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, devendo ser nomeado um Concílio de Arbitramento indicado pela diretoria do Conselho de Planejamento e Coordenação da Convenção Batista Carioca ou outro órgão que venha substituí-lo, composto de pastores, no exercício do pastorado das Igrejas que cooperam com a Convenção Batista Carioca, mais o presidente da Convenção Batista Carioca, ou quem ele designar para presidente do concílio.

 

ART. 35º– Caso a Igreja, em sua totalidade de membros, se desvie das doutrinas Batistas, o seu patrimônio automaticamente se transferirá para a Convenção Batista Brasileira.

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

CAPÍTULO VI

 

ART. 36º – A não ser em caso fortuito ou de calamidade pública, as Assembleias da Igreja só serão válidas quando realizadas em sua sede.

 

ART. 37º– Os casos omissos no presente Estatuto serão decididos pela Assembleia Geral da Igreja.

 

ART. 38º– Este Estatuto entrará em vigor na data do seu registro no cartório competente, e só poderá ser reformado em Assembleia Geral, convocada para esse fim, com o quorum de dois terços dos membros da Igreja na sede, em primeira convocação, com antecedência de trinta dias; e em Segunda convocação da metade mais um.

 

ART. 39º– Os artigos 2º, 3º, 33, 34, bem como o 38º.deste Estatuto, serão irreformáveis.

 

ART.40º – Este Estatuto constitui reforma do que foi registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob a matrícula n° 30.973 e do protocolo nº 1209358 em 25 de junho de 2007. Rio de Janeiro, 16 de setembro de dois mil e doze.

 


REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO USO DO TEMPLO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA PIBVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS

A Igreja entende ser um privilégio ceder suas instalações para realização de eventos, cumprindo assim, sua missão de ser bênção para os seus membros e seus familiares.

No intuito de que tudo ocorra em perfeita ordem por ocasião do evento é que a Igreja estabeleceu esta Regulamentação que deve ser cumprindo  sob pena do embargo por parte da administração da Igreja.

I – INSTRUÇÕES GERAIS

Todas as pessoas que desejam realizar um evento na PIBVA devem se comunicar com pelo menos noventa dias de antecedência com a secretaria da igreja por escrito.

Os eventos poderão ser realizados pelos membros da igreja e seus ascendentes e descendentes imediatos, fazendo uso de todas as dependências que forem necessárias.

II – PROCEDIMENTOS

1 – O HORÁRIO

O horário estabelecido para qualquer evento será para um período de seis horas. O horário do evento deve ser observado com rigor, atentando-se para a Lei do Silêncio, e a necessidade do bom relacionamento com a comunidade adjacente.

2 – A ARRUMAÇÃO

  1. a) Deve marcar na secretaria, com antecedência de 15 (quinze) dias, o dia e o período de horas necessários.
  2. b) O líder desta área é responsável por orientar as pessoas envolvidas nessa arrumação.
  3. c) É terminantemente proibido: uso de grampos ou qualquer material adesivo nos móveis e nos bancos; fixar material nas paredes ou janelas; movimentação de mobiliários, salvo com a supervisão da administração.
  4. d) Todos os objetos, arranjos, instrumentos e etc., devem ser retirados no prazo máximo de 1 (uma) hora após a cerimônia.
  5. e) Na ornamentação das dependências da Igreja, e no decorrer da cerimônia não poderão ser utilizados objetos e materiais que danifiquem ou possam comprometer de qualquer modo as instalações da Igreja ou seu patrimônio.

3 – OS ENSAIOS

Os ensaios poderão ser feitos em dias e horários agendados na secretaria, obedecendo a disponibilidade da Igreja e, dos líderes das áreas correspondentes, se houver necessidade.

4 – O SOM

  1. a) A igreja cede os equipamentos de som e os instrumentos somente quando tiver alguém da igreja que seja responsável por essas áreas.
  2. b) O uso do sistema de som, instrumentos e multimídia está condicionado à marcação antecipada de horário com os responsáveis, dependendo da disponibilidade dos mesmos. Os líderes dessas áreas poderão designar pessoas para operar-los. No caso de não ter ninguém da PIBVA para operar esses equipamentos, o responsável pelo evento poderá usá-los com a supervisão dos ministérios responsáveis.

5 – O PROGRAMA

  1. a) O oficializante da cerimônia deve ter o aval do ministério pastoral da PIBVA.
  2. b) O programa do evento, com a indicação das músicas a serem executadas na mesma, deverá ser entregue na Secretaria da Igreja com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, sendo avaliado pelo Ministério Pastoral e Música.

6 – OS CONVIDADOS

Não é permitido no templo e suas dependências, convidados que estejam fumando, consumindo bebida alcoólica ou que estejam se comportando inconvenientemente. Eles serão alertados a se comportarem e, em caso negativo, serão convidados a se retirarem do local, pelo responsável do evento.

7 – FILMAGEM E FOTOGRAFIA

  1. a) Os profissionais devem estar vestidos adequadamente no ato do evento.
  2. b) A igreja não se responsabiliza pela guarda e funcionamento de qualquer equipamento de terceiros.

8 – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

  1. a) O membro da igreja, responsável pelo evento, assume a responsabilidade de ligar e desligar as luzes, os equipamentos; providenciar materiais de higiene, limpeza e descartáveis; zelar pelo patrimônio da igreja. Realizar a limpeza e arrumação de todas as áreas que foram usadas e deixar tudo em condições de uso pela igreja.
  2. b) O não cumprimento da limpeza e arrumação das áreas usadas, ocasionará o pagamento do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.
  3. d) Caso a o responsável pelo evento queira os serviços de decoração, de som, música ou de multimídia, será cobrada uma taxa que será tratada com o responsável de cada área.

9 – RESPONSABILIDADES DA IGREJA

  1. a) Abrir e fechar a igreja no dia e horário determinado, sob a responsabilidade do Ministério de Administração.
  2. c) Conceder assessoria necessária através da secretaria, e da administração e dos demais ministérios.
  3. d) No caso de acertos com alguma área de serviço da igreja (som, música, etc.) executá-lo com eficiência.

A igreja não se responsabiliza por:

  1. a) Ornamentos, objetos ou bens, deixados em suas dependências.
  2. b) Por eventuais falta de energia elétrica, água ou panes no sistema de sonorização.
  3. c) Confecção e impressão de programas.

III – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. a) O acesso às dependências e utilização delas, inclusive por parte de convidados, será em absoluto acordo com a disciplina e a orientação da Igreja, não sendo permitido qualquer ato incompatível com o ambiente e os costumes cristãos professados pela Igreja.
  2. b) Os casos omissos e as exceções serão analisados e decididos pelo Conselho Administrativo.

 


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA

 

 

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

 

Art.1º – A associação Fazendo a Diferença, entidade civil sem fins lucrativos, sendo regida pelo presente Estatuto e pela legislação pertinente.

 

Art.2º – A associação Fazendo a Diferença funcionará por tempo indeterminado com sede a Rua Capitão Cruz, 851, Cordovil, Rio de Janeiro-RJ

 

Art.3º – A associação Fazendo a Diferença (instituição de natureza protestante) tem por finalidade a realização de atividades que corroborem para o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, orientando, assessorando e oferecendo possibilidades que o ajude a exercer plenamente sua cidadania, bem como a busca da garantia de seus direitos.

 

Parágrafo Primeiro – Esta Associação poderá assumir iniciativas sociais criadas por outras entidades e operar em sistema de colaboração, convênio ou outra forma de ação conjunta, desde que estejam coerentes com suas finalidades.

 

Parágrafo Segundo – Esta associação realiza atendimento social, sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como a portadores de necessidades especiais.

 

Art.4º – Para o cumprimento de suas finalidades, a associação organizará quantas unidades se fizerem necessárias, as quais serão regidas por regulamentos específicos aprovados pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

 

Art.5° – Esta associação é formada por número ilimitado de associados, civelmente capazes, classificados em duas categorias, a saber:

 

  1. a) Fundadores: aqueles que tomaram parte efetiva na organização da associação e subscreveram a ata de fundação.
  2. b) Efetivos: Pessoas que voluntariamente desejam fazer da associação.

 

Art.6° – A admissão de novos associados será feita através de apresentação escrita, mediante aprovação da Diretoria.

 

SEÇÃO I

DOS DIREITOS

 

Art.7° – São direitos dos associados:

 

  1. a) participar das reuniões e discutir quaisquer assuntos de interesse da associação;
  2. b) apresentar nomes para composição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  3. c) votar e ser votado, observado o disposto neste Estatuto;
  4. d) apresentar novos associados à Diretoria;

 

SEÇÃO II

DOS DEVERES

 

Art.8° – São deveres dos associados:

 

  1. a) cumprir e zelar pelo cumprimento deste estatuto;
  2. b) acatar as determinações da Diretoria e as resoluções que esta tomar em comum acordo com o Conselho Fiscal;

 

  1. c) colaborar na consecução dos fins da associação;
  2. d) comunicar por escrito à diretoria quando estiver impossibilitado de continuar como associado;
  3. e) contribuir mensalmente para a manutenção das atividades da associação Fazendo a Diferença.

 

Parágrafo Único – O desligamento do associado será efetivado havendo justa causa e quando o mesmo denegrir a imagem desta associação.

 

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

 

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS E SUAS ATIVIDADES

 

Art. 09° – São órgãos da administração da Associação Fazendo a Diferença:

 

  1. a) a Assembleia Geral;
  2. b) a Diretoria;
  3. c) o Conselho Fiscal;

 

Art.10° – As atividades exercidas pelos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal poderão ou não serem remuneradas, a critério da Assembleia Geral.

 

SEÇÃO II

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 11° – A Assembleia Geral, que será presidida pelo Presidente da Associação, é o órgão máximo de consulta e decisão e se compõe de:

 

  1. a) Assembleia Geral Ordinária;
  2. b) Assembleia Geral Extraordinária.

 

Art. 12° – A Assembleia Geral Ordinária é a que acontece uma vez por ano e compete-lhe:

 

  1. a) apreciar relatórios da Diretoria;
  2. b) homologar as contas e o balanço a ser encaminhado ao Conselho Fiscal, bem como orçamento anual;
  3. c) eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal.

 

Art. 13° – A Assembleia Geral Extraordinária é a que se realiza em qualquer época, por iniciativa e convocação da Diretoria, do Conselho Fiscal ou por 1/5 dos associados. Compete-lhe pela maioria absoluta dos associados:

 

  1. a) decidir sobre aquisição e alienação de bens imóveis;
  2. b) alterar estatuto.

 

SEÇÃO III

DA DIRETORIA

 

Art. 14° – A Diretoria da Associação constitui-se de:

 

  1. a) Presidente;
  2. b) Vice Presidente;
  3. c) Tesoureiro
  4. d) Secretário;
  5. e) Gestor Executivo

 

  • O mandato da Diretoria é de 05 (cinco) anos podendo ser reeleita.

 

  • Só podem ser eleitos para a diretoria associados ha pelo menos seis meses.

 

Art.15° – Compete à Diretoria:

 

  1. a) criar e superintender todas as Unidades Assistenciais da Associação e elaborar planos orçamentários e de atividades;
  2. b) Mediante as resoluções legais, elaborar regimentos internos das Unidades Assistenciais e fiscalizar todos os trabalhos em execução;
  3. c) elaborar e apresentar relatório anual de suas atividades à Assembleia Geral;
  4. d) Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para mútua atividade de interesse comum;
  5. e) nomear, demitir, admitir e fixar ordenado de funcionários da associação;
  6. f) propor à Assembleia Geral a reforma deste Estatuto;
  7. g) decidir sobre casos omissos do presente Estatuto;
  8. h) adquirir e administrar os bens móveis e imóveis;
  9. i) receber e aprovar propostas de novos negócios, encaminhando-as à Assembleia Geral Extraordinária para Homologação;

 

Art. 16° – Compete ao Presidente:

 

  1. a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
  2. b) representar a associação Fazendo a Diferença ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  3. c) movimentar os recursos da associação, assinar cheques, balancetes, documentos e relatórios, juntamente com o tesoureiro, depois de lidos e aprovados;
  4. d) convocar e presidir as assembleias Geral e Extraordinária e da Diretoria;
  5. e) Assinar as atas juntamente com a secretária.

 

Art. 17° – Compete ao Vice Presidente:

 

  1. a) substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
  2. b) assumir as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente;
  3. c) assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.

 

Art. 18° – Compete ao Secretário:

 

  1. a) lavrar todas as atas das reuniões da Diretoria e Assembleias, assinando-as juntamente com o Presidente, depois de lidas e aprovadas;
  2. b) publicar a súmula de todas as reuniões aos associados;
  3. c) apresentar relatório semestral de todo movimento social;
  4. d) manter em ordem a correspondência e documentos em arquivo da associação.

 

Art. 19º –  Compete ao Tesoureiro:

 

  1. a) – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
  2. b) – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
  3. c) movimentar os recursos da associação, assinar cheques, balancetes, documentos e relatórios, juntamente com o presidente, depois de lidos e aprovados;
  4. d) – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
  5. e) – apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiros e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
  6. f) – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos á tesouraria;
  7. g) – manter todo o numerário em estabelecimento de bancário.

 

Art.20° – Compete ao Gestor Executivo:

 

  1. a) Administrar as unidades assistenciais;
  2. b) Sugerir nomes para a composição da equipe;
  3. c) Coordenar equipe de recursos humanos das unidades;
  4. d) Dar relatórios mensais a diretoria e elaborar projeto.

 

Parágrafo Único: Em caso de vacância de qualquer um dos membros da diretoria e conselho fiscal e seus respectivos suplentes, será convocada uma assembleia extraordinária para eleição dos cargos vagos.

 

SEÇÃO IV

DO CONSELHO FISCAL

 

Art.21° – O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das atividades assistenciais, econômicas e financeiras da associação.

 

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) membros e seus respectivos suplentes eleitos pela Assembleia geral para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito.

 

Art.22° – Compete ao Conselho Fiscal:

 

  1. a) examinar e dar parecer sobre as contas da associação e relatórios da Diretoria;
  2. b) examinar livros, emprego de verbas, exigir justificativas sobre as mesmas e apresentar o parecer por escrito à Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

 

Art.23° – As eleições serão realizadas através do voto secreto e direto, não se permitindo voto por procuração.

 

Art.24° – Para ser considerado eleito para qualquer cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal é necessário atingir a maioria dos votos.

 

Art.25° – Em caso de empate, para qualquer dos cargos concorridos será considerado eleito o candidato mais idoso.

 

Art.26° – São inelegíveis os associados que não estiverem em dia com suas obrigações estatutárias.

 

 

CAPÍTULO V

DAS REUNIÕES

 

Art.27° – As reuniões dos órgãos da associação Fazendo a Diferença são as seguintes:

 

  1. a) Reunião Ordinária Anual da Assembleia Geral;
  2. b) Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, a critério de seus membros;
  3. c) Reunião Extraordinária da Assembleia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal.

 

  • O quórum para as reuniões é de metade mais um em primeira convocação e de qualquer número em Segunda convocação, a qual deverá ser feita meia hora depois.

 

  • A verificação de quórum será feita através do lançamento dos nomes no livro de presenças.

 

  • As convocações da Assembleia Geral ou Extraordinária serão feitas por escrito e/ou afixada na sede da Associação Fazendo a Diferença, com antecedência de 15 (quinze) dias, tanto a primeira quanto à segunda convocação serão feitas concomitantemente na mesma correspondência.

 

  • No caso de reuniões extraordinárias deverá constar na convocação o motivo da reunião.

 

  • – A convocação poderá ser por meio eletrônico.

 

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO

 

Art.28° – O patrimônio da associação será constituído de:

 

  1. a) doações de qualquer espécie;
  2. b) auxílios oficiais, dotações e subvenções de órgãos nacionais e internacionais;
  3. c) bens móveis e imóveis;
  4. d) contribuições mensais e sistemáticas através do sistema de carnês ou depósitos bancários.

 

Parágrafo único – Todos os bens da associação serão aplicados dentro do território nacional, no desenvolvimento dos fins da entidade.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art.29° – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão os cargos nos seguintes casos:

 

  1. a) por não comparecerem a três reuniões consecutivas sem justa causa;
  2. b) por morte;
  3. c) por solicitação própria, por escrito;
  4. d) por término de mandato;
  5. e) por descumprimento das normas deste Estatuto.

 

Art.30° – A Associação Fazendo a Diferença será dissolvida quando se tornar impossível a continuação de suas atividades, o que só poderá acontecer por decisão de dois terços dos seus associados convocados especialmente para deliberar sobre a extinção.

 

Parágrafo único – A Assembleia que deliberar sobre a extinção da Associação Fazendo a Diferença deliberará também sobre o remanescente dos bens sociais, conforme o artigo seguinte.

 

Art.31° – Dissolvida ou extinta a Associação e pagos todos os compromissos, o remanescente de seus bens será destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou Entidade Pública.

 

Art.32° – A fim de gozar da imunidade tributária prevista na letra “c” do inciso VI do Art. 150 da Constituição Federal, a associação Fazendo a Diferença observará os seguintes requisitos:

 

  1. a) não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação no seu resultado, sendo vedado aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal o recebimento de remuneração, bonificação ou qualquer outro tipo de vantagem pelo exercício de suas funções;
  2. b) aplicará integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
  3. c) manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

 

Art.33° – O presente Estatuto poderá ser reformulado no todo ou parte, em qualquer tempo, em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.

 

Art.34 – É nulo de pleno direito todo e qualquer dispositivo que, no todo ou em parte, explícita ou implicitamente, venha a ferir as leis brasileiras.

 

Art.35° – Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas atinentes ao presente Estatuto.

 

Art.36° – Este estatuto da Associação Fazendo a Diferença foi elaborado de acordo com  as orientações do novo código civil brasileiro e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

 

 

 

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2015.